MP no TCU quer investigar perseguição política da Receita contra Globo

Por Robson Bonin - Atualizado em 24 jan 2020, 07h01 - Publicado em 24
jan 2020, 06h01
Fonte: Revista Veja


"A gravidade da suposta irregularidade veiculada quanto à perseguição de atores da emissora
Globo pela Receita Federal merece a apuração desse Tribunal", diz procurador TCU/Reprodução

Depois de o Radar revelar a devassa da Receita Federal nos contratos da
Globo com celebridades da TV e do cinema, o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União resolveu pedir à Corte a abertura de
investigação contra o Fisco do governo de Jair Bolsonaro.
Assinada pelo procurador Lucas Furtado, a representação pede que o TCU
adote medidas para “apurar se as autuações da Receita Federal aos atores
contratados pela Globo Comunicação e Participações S/A decorreram de
voluntarismo personalíssimo dos agentes responsáveis e/ou
determinações da cúpula do Governo Federal, com ofensa aos princípios
constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade e se
tais atos se prestaram apenas à perseguição política e financeira daquele
veículo de mídia”.
Além de pedir ao TCU que investigue eventual perseguição política contra
artistas e contra a própria Globo, o procurador argumenta que a
“pejotização”, por ser uma prática recorrente nas empresas, também deve
ser avaliada pelo tribunal. “Apesar da pejotização ser uma prática usual do
mercado, o uso dessa modalidade não pode servir de esquiva aos tributos
ao Estado”, diz Lucas Furtado.
“Ao meu ver, a utilização dessa modalidade de contratação se assemelha à
situação de elisão fiscal, já que um método previsto em lei está sendo
utilizado para diminuir a carga tributária inicialmente devida”, segue o
procurador.
Furtado sugere que o TCU atue “de forma a definir quais situações e
carreiras profissionais podem utilizar da modalidade de contratação por
meio de pejotização, estabelecendo critérios objetivos e técnicos com o
objetivo de evitar a ampla e generalizada utilização desse meio de
contratação como subterfúgio de recolhimento de carga tributária
diminuta aos cofres públicos”.
“A gravidade da suposta irregularidade veiculada quanto à perseguição de
atores da emissora Globo pela Receita Federal merece a apuração desse
Tribunal porque, a se confirmar a existência da suposta perseguição, as
autuações daquele órgão não terão legítima motivação ou critério técnico
justificável, e, sendo assim, restará caracterizado, no mínimo, desvio de
finalidade e flagrante atentado aos princípios constitucionais da
impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”, segue Furtado.
Para além da investigação, o procurador sugere que o Leão zere o jogo com
os globais e não aplique punições retroativas, pois a prática de
“pejotização” era aceita pelo próprio órgão até pouco tempo. “A prática é
usual no mercado e não pode ser pretexto para perseguição”, diz.
Quanto às empresas, o procurador diz que devem passar a tributar a
atividade de pessoa física como pessoa física para não ter problemas no
futuro.
Durante a semana, o Radar mostrou que mais de 30 artistas da Globo foram
autuados pelo Fisco a explicar as relações de trabalho com a emissora. Nas
próximas semanas, a Receita vai decidir se transforma as autuações em
processos.


– Receita Federal/Reprodução